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Uso de máscaras passa a ser obrigatório em Parintins, medida deve ter pouco tempo de duração

Um decreto publicado pela Prefeitura de Parintins, visando combater a proliferação da covid-19 no munícipio, torna obrigatório o uso de máscaras nas ruas e espaços públicos do município. O decreto nº 027/2020-PGMP, assinado pelo prefeito Bi Garcia tem validade até o dia 30 de junho. Segundo a prefeitura do munícipio o decreto municipal segue o posicionamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), que considera o uso de máscaras um instrumento essencial para diminuir o contágio em massa do coronavírus. 

Sites de notícias que tiveram acesso ao decreto publicaram que conforme estabelecido pela determinação municipal, é obrigatório o uso de máscaras nas ruas, estabelecimentos considerados essenciais (supermercados, mercados, farmácias, padarias e outros), estabelecimentos que tiverem as atividades liberadas, repartições públicas e privadas. 

Além disso, torna-se obrigatório o uso de máscaras para taxistas, mototaxistas, condutores de triciclos ou qualquer tipo de transporte compartilhado. O decreto 027 também institui normas para estabelecimentos e repartições em funcionamento. Dentre elas, cita-se a intensificação da higienização do ambiente, disponibilização de álcool em gel 70% para os usuários, disponibilização de informações sobre procedimentos de higienização e uso de equipamentos de proteção individual pelos colaboradores. Se houver o descumprimento do decreto, o cidadão ou estabelecimento podem sofrer sanções administrativas e até mesmo detenção por parte das autoridades policiais. 

A medida é vista por alguns juristas como inconstitucional uma vez quer torna obrigatória um posicionamento do Ministério da Saúde, que hoje não é cumprido nem dentro de hospitais e casas de saúde.

Entendimento jurídico

Se por um lado o uso de máscara já foi indicado como efetivo no combate ao contágio pelo novo corona vírus pela OMS e pelo Ministério da Saúde, torná-lo obrigatório deve ser uma decisão tomada com cautela. Inicialmente corre-se o risco de criar um ônus que eventualmente pode não ser suportado por toda a população. Por outro lado tem a falta do item no mercado, o que é uma dificuldade mundial, o que pode restringir de forma demasiada a locomoção de pessoas pela ausência de máscaras no mercado. Ademais, medidas dessa natureza tem que ser tomadas de forma integrada com outros municípios, Estado e a União, para que não seja uma política apenas local.

©2019 Portal de Notícias@.com / Por Adauto Silva

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