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STF julga hoje direito ao esquecimento no Brasil, o que está em jogo?

Rodrigo Trindade

De Tilt, em São Paulo



O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (30) um caso que pode criar um precedente jurídico para que o "direito ao esquecimento" seja reconhecido em outras ações e ganhe mais força no Brasil. Esse direito significaria, entre outras coisas, que cidadãos poderiam pedir para ter seus nomes removidos de resultados de buscas na internet sobre fatos passados que perderam valor —ou seja, não serem "achados" por Google, Bing, Yahoo e afins.


O julgamento não entrou na pauta do STF nesta quarta, que teve discussão restrita a outra ação. O plenário pode discutir o assunto nesta quinta ou no início da próxima semana, a depender do andamento do tribunal.



O recurso que será julgado avaliará uma ação da família de Aida Curi, mulher que foi estuprada e assassinada em 1958 no Rio de Janeiro, contra a TV Globo. Os familiares relatam que o crime foi alvo de cobertura intensa da imprensa à época e protestam que, quase 50 anos depois, a história tenha voltado aos holofotes no programa "Linha Direta Justiça" em 2004.



Os familiares lutam "pelo reconhecimento do seu direito de esquecer esta tragédia" e resgatam uma tese reconhecida e defendida na Alemanha e em casos isolados no Brasil. Um deles diz respeito a uma promotora que venceu no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 2018, uma briga para ter seu nome desassociado de notícias de uma suposta fraude em um concurso por vaga no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).


A TV Globo defende que a veiculação do programa tinha como finalidade o relato de acontecimentos históricos, de interesse público, "relacionados a crimes de grande repercussão e seus respectivos julgamentos pelo poder Judiciário". A emissora argumenta que os direitos à intimidade e imagem de Aida Curi e seus familiares não se sobrepõem ao interesse da sociedade em ter o acesso às informações sobre um fato histórico.


Veja reportagem compmeta

https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/09/30/stf-julga-direito-ao-esquecimento-caso-aida-curi-x-globo.htm


©2019 Portal de Notícias@.com / Por Adauto Silva

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