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PREFEITURA DE BERURI, DECRETA TOQUE DE RECOLHER PELO PRAZO DE 15 DIAS, ENTRE 20H E 06H

O toque de recolher não se aplica àqueles que desempenham atividades essenciais, tais como os profissionais da saúde e os profissionais que trabalham em estabelecimentos que se destinem ao abastecimento alimentar e farmacológico da população (ex: padarias, supermercados, drogarias e farmácias), bem como àqueles que demonstrarem, comprovadamente, a necessidade de se ausentar de suas residências por razões emergenciais, tais como, aquisição de fármacos e atendimento médico. Com a determinação, fica proibida a circulação de pessoas nas ruas e logradouros, objetivando evitar contatos e aglomerações. O descumprimento poderá ser enquadrado na prática de crimes contra a Saúde Pública, tais como dar causa a epidemia e infringir medida sanitária preventiva, previstos, respectivamente, nos artigos 267 e 268, ambos do Código Penal. O crime prevê pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

©2019 Portal de Notícias@.com / Por Adauto Silva

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