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Justiça Eleitoral notifica responsáveis por enquetes eleitorais denunciadas pelo MP/NA



O Ministério Público do Amazonas por meio do Promotor de Justiça de Novo Airão Dr. João Ribeiro Guimarães Netto ingressou nesta terça-feira, 20, com representação contra duas pessoas por promoção e divulgação de enquetes em período eleitoral.



Segundo a Resolução do TSE nº 23.600/2019 do TSE, no seu art. 23, "é vedada, a partir da data prevista no caput do art. 36 da Lei nº 9.504/1997, (27 de setembro 2020) a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral".

Segue a materia

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O Juízo da 34ª Zona Eleitoral deferiu o pedido de antecipação da tutela e determinou "a imediata cessação da divulgação da pesquisa realizada em desacordo com os ditames previstos no artigo 33 da Lei n.º 9.504/97, sob pena de multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR, conforme previsto no § 3º do dispositivo legal supra".

©2019 Portal de Notícias@.com / Por Adauto Silva

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