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Juiz muda decisão e casas do residencial Manacapuru serão entregues

Em mais um capítulo da história do tão esperado e comentado residencial Manacapuru, o Juíz Geildson de Souza Lima da 1º Vara de Justiça da Comarca do municipio, acatou recurso da Prefeitura de Manacapuru e revogou sua própria liminar que suspendia a entrega das casas do Programa Minha Casa Minha Vida, naquele município. Em sua nova decisão o magistrado entendeu que cada caso de contemplação de imóveis apontado como irregular deve ser analisado de forma individual e detalhada, com exercício do contraditório e direito de defesa também para àquele que eventualmente seria atingido ou não pela decisão judicial. Contas no processo: ...é mais certo ainda que meras suposições e que a possibilidade de existir irregularidades não afasta a presunção de legitimidade dos atos administrativos e não autoriza o Poder Judiciário a atingir inúmeras famílias em uma decisão generalizante sem sequer garantir o direito de defesa, pois não se pode desconsiderar a verdade irrefutável de que a suspensão da distribuição dos imóveis prejudicaria pessoas de boa fé que não tem qualquer relação com as supostas irregularidades apontadas na exordial. Ainda segundo o juiz, ficou esclarecido e comprovado que a escolha dos contemplados a ganharem um imóvel do conjunto habitacional é realizado com a participação da Caixa Econômica Federal e não somente da Prefeitura. Segundo a Prefeitura do munícipio com a nova decisão do magistrado, a entrega dos imóveis continua normalmente, seguindo a lista dos beneficiários disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. Uma das ações já tomadas foi a imediata substituição de alguns nomes que estavam sob suspeição por pessoas que se encontravam na lista de espera. Um cronograma de entrega já foi apresentado pela Caixa Econômica Federal para que as pessoas contempladas e que assinaram seus contratos, possam receber os imóveis.

©2019 Portal de Notícias@.com / Por Adauto Silva

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