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De olho nas despesas com a covid-19 TCE alerta prefeituras




O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu, nesta quarta-feira (20), emitir um alerta ao Governo do Estado e às prefeituras do Amazonas de responsabilidade fiscal para que os Poderes Executivos implementem ações para garantir a transparência dos atos durante a pandemia do novo coronavírus.


A decisão partiu de uma minuta apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), com base, entre outros, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei da Transparência (Lei complementar 131/2009).



“O Tribunal de Contas já está acompanhando a execução das despesas durante a pandemia do novo coronavírus e criamos uma comissão específica para isto. Mas, em uma medida pedagógica, emitiremos um alerta para que o Governo do Amazonas e as prefeituras adotem as medidas necessárias”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.



Dados
De acordo com a decisão, que deve ser publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM e encaminhada aos entes públicos, o Governo e as prefeituras devem, sobretudo, manter atualizado o portal da transparência.

Entre os dados que devem ser atualizados, em tempo real, conforme a legislação vigente, estão atos, contratos e demais despesas, especialmente referentes ao combate à Covid-19.



Além disso, os gestores devem informar, também em tempo real, o número de casos notificados e confirmados da Covid-19, quantitativo de leitos disponíveis e insumos e demais informações públicas à população.


REPASSES FEDERAIS PARA MUNICÍPIOS DE ACORDO COM A PLC 39/20


Projeto de Lei Complementar 39/20, do Senado. 'Socorro emergencial*’ em razão da pandemia do coronavírus *(Covid-19)*. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus prestará auxílio financeiro a estados e municípios. De acordo com o Senado Federal, o dinheiro será pago em quatro parcelas mensais.

Alvarães: R$ 1.870.562,11

Amaturá: R$ 1.345.228,13

Anamã: R$ 1.587.546,45

Anori: R$ 2.450.003,73

Apuí: R$ 2.562.300,43

Atalaia do Norte: R$ 2.323.014,01

Autazes: R$ 4.613.726,69

Barcelos: R$ 3.207.044,39

Barreirinha: R$ 3.736.343,15

Benjamin Constant: R$ 5.012.420,78

Beruri: R$ 2.294.794,07

Boa Vista do Ramos: R$ 2.239.753,53

Boca do Acre: R$ 4.000.701,01

Borba: R$ 4.799.838,35

Caapiranga: R$ 1.525.392,62

Canutama: R$ 1.822.518,25

Carauari: R$ 3.299.400,56

Careiro: R$ 4.415.953,90

Careiro da Várzea: R$ 3.524.577,00

Coari: R$ 9.923.273,10

Codajás: R$ 3.339.398,24

Eirunepé: R$ 4.113.230,92

Envira: R$ 2.336.074,48

Fonte Boa: R$ 2.053.408,65

Guajará: R$ 1.944.843,52

Humaitá: R$ 6.422.951,25

Ipixuna: R$ 3.462.073,34

Iranduba: R$ 5.631.860,08

Itacoatiara: R$ 11.817.040,86

Itamarati: R$ 915.515,44

Itapiranga: R$ 1.066.760,31

Japurá: R$ 321.264,17

Juruá: R$ 1.715.585,67

Jutaí: R$ 1.669.524,20

Lábrea: R$ 5.372.166,68

Manacapuru: R$ 11.355.260,05

Manaquiri: R$ 3.743.806,28

Manaus: R$ 254.534.864,41

Manicoré: R$ 6.501.197,44

Maraã: R$ 2.125.124,61

Maués: R$ 7.452.046,10

Nhamundá: R$ 2.469.011,38

Nova Olinda do Norte: R$ 4.358.697,74

Novo Airão: R$ 2.268.556,53

Novo Aripuanã: R$ 2.990.380,57

Parintins: R$ 13.325.524,83

Pauini: R$ 2.265.291,41

Presidente Figueiredo: R$ 4.230.541,91

Rio Preto da Eva: R$ 3.888.637,53

Santa Isabel do Rio Negro: R$ 2.933.474,25

Santo Antônio do Içá: R$ 2.519.037,63

São Gabriel da Cachoeira: R$ 5.313.277,97

São Paulo de Olivença: R$ 4.582.708,08

São Sebastião do Uatumã: R$ 1.634.890,64

Silves: R$ 1.069.442,37

Tabatinga: R$ 7.678.155,44

Tapauá: R$ 2.000.583,73

Tefé: R$ 6.979.070,61

Tonantins: R$ 2.187.045,22

Uarini: R$ 1.578.917,21

Urucará: R$ 1.895.633,54

Urucurituba: R$ 2.689.639,99


Fonte: *Senado Federal*



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